Como Fazer Denúncia Trabalhista?

Como Fazer Denúncia Trabalhista?

O Ministério do Trabalho é um órgão muito importante, principalmente para aqueles trabalhadores que dependem das leis que constam na CLT, haja vista que esse ministério é responsável por fiscalizar o cumprimento dessas leis. Entretanto, como é possível usar esse ministério a seu favor sem que você sofra as consequências no seu ambiente de trabalho? É justamente por isso que é possível denunciar trabalhista Ministério do Trabalho.

Muita gente se sujeita a trabalhar em um local que não cumpre devidamente as leis trabalhistas por necessidade, e inclusive até evitam de realizar qualquer tipo de denúncia por medo de sofrer alguma represália do empregador e eventualmente ser demitido, por exemplo. No entanto, é exatamente esse um dos motivos de se poder denunciar o empregador anonimamente ao Ministério do Trabalho. Quer saber mais a respeito desse assunto? Basta continuar nesse artigo.

Sala escura com um homem mexendo no computador
Muitos trabalhadores tendem a não realizar uma denúncia anônima justamente por medo de sofrer alguma consequência e, consequentemente, acabam se sujeitando a um ambiente hostil. No entanto, há uma alternativa para esses casos.
(Imagem: tookapic via Pixabay)

Um problema muito comum que acontece com alguns trabalhadores é que, ao relatar algum acontecimento a um órgão como o Ministério do Trabalho, o responsável pela denúncia sofre algumas punições, podendo até levar a perder o seu emprego. Esse fato acaba amedrontando alguns trabalhadores de tomar as medidas cabíveis em diversas situações. Porém, uma ótima solução para evitar esse tipo de repreensão é denunciar o empregador de maneira anônima ao Ministério do Trabalho, e é sobre isso que falaremos nesse post!

Toda denúncia feita ao Ministério do Trabalho é anônima?

Essa é uma pergunta no qual é importante analisar alguns pontos, pois a verdade é que nem todas as denúncias são automaticamente anônimas. O que queremos dizer com isso é que você pode optar por manter anonimato. Mas caso você não explique isso no momento da denúncia, é bem provável que o seu nome seja atrelado a denúncia feita. Em suma, isso quer dizer que aquelas que não possuem anonimato são somente aquelas onde o autor da denúncia quer ser identificado.

Muitas pessoas, ao procurar fazer denúncia anônima ao Ministério do Trabalho acham que, por padrão, todas denúncias feitas, em qualquer que seja a plataforma, mantém o anonimato, mas não é bem assim. É verdade que denunciar anonimamente é um direito, mas para que isso ocorra é necessário solicitar. Portanto, se você efetuar uma denúncia por qualquer meio possível, é essencial comunicar que deseja manter o seu nome em sigilo.

Menino usando óculos com metade do rosto coberta com sombra
Lembre-se que nem toda denúncia é automaticamente anônima. Para tal, é necessário solicitar no momento do procedimento ou, do contrário, o seu nome pode ficar atrelado a denúncia.
(Imagem: supervennix via Pixabay)

Muitas pessoas, seja por descuido, desatenção ou até por não terem esse conhecimento, acabam tendo os seus nomes expostos indevidamente. Ao consumar ou dar início a denúncia, é fundamental que você informe que deseja manter tudo anonimamente, ou, do contrário, os seus dados estarão atrelados a denúncia e, consequentemente, é possível que você sofra algumas punições no seu ambiente de trabalho.

Como denunciar o empregador de maneira anônima?

Hoje em dia é possível fazer denúncia anônima de várias formas, e muito disso é graças aos avanços tecnológicos, uma vez que ferramentas como aplicativos para celulares, números telefônicos, e-mails e outros podem ser utilizados para essa finalidade. Nos tópicos abaixo irá ser mostrado todas as possíveis formas de denunciar o empregador anonimamente, confira!

Como denunciar o empregador de maneira anônima? – Presencialmente

Isso pode assustar muitas pessoas, mas sim, é possível denunciar o empregador de maneira anônima presencialmente. Como já citado anteriormente, por padrão, nem todas as denúncias são anônimas, mas basta solicitar sigilo dos seus dados que nenhum deles será divulgado e, assim, você garantirá total anonimato. No entanto, para poder realizar esse procedimento presencialmente, primeiramente você deve saber como encontrar o Ministério do Trabalho na sua cidade.

Homem de social e relógio assinando um documento com notebook e celular encim da mesa
Muita gente pensa que, ao realizar uma denúncia presencialmente, não é possível manter o anonimato. Mas não é bem assim que acontece, visto que é só pedir total discrição.
(Imagem: advogadoaguilar via Pixabay)

Portanto, caso você queira fazer uma denúncia anônima de maneira presencial, tudo o que você deve fazer é se deslocar até a Superintendência Regional do Trabalho da sua cidade, informar que deseja realizar uma denúncia e, assim que estiver frente a algum representante, solicitar que essa queixa permaneça em anonimato. Fique tranquilo, pois apesar de você estar presencialmente, nenhum dado seu ficará relacionado com a denúncia, mas caso você não se sinta confortável, há outros meios.

Como denunciar o empregador de maneira anônima? – Formulário eletrônico

Esse é o canal de manifestação que mais agrada o grande público, e isso acontece porque ele é extremamente prático fácil e cômodo de ser utilizado. Através de canal você consegue realizar uma reclamação/denúncia por motivos que envolvem seguro desemprego, abono salarial, CAGED, FGTS ou RAIS. O melhor de tudo em relação a ao formulário é que ele está sempre disponível, ou seja, você pode enviar uma manifestação a qualquer hora do dia e qualquer dia da semana.

Iagem do site do Ministério do Trabalho na página de realizar denúncia anônima ao empregador
Esse é um método bastante simples de denunciar anonimamente o seu empregador, uma vez que o formulário eletrônico pode ser acessado a qualquer hora do dia e em qualquer aparelho que tenha conectividade com a internet.

Para poder usufruir desses serviços, basta acessar o formulário eletrônico do Ministério do Trabalho. Através dele você também consegue escolher a forma como deseja obter a resposta do seu caso, podendo ser via e-mail ou por autoconsulta via internet. Para poder consumar a denúncia você deve fornecer alguns dados pessoais, como nome, sexo, faixa etária etc. Contudo, dados como CPF ou endereço são facultativos.

Como denunciar o empregador de maneira anônima? – Telefone

Esse é provavelmente um dos métodos mais conhecidos de se denunciar o empregador de maneira anônima, porém, ele possui algumas desvantagens. Para poder usufruir desse canal, você deve telefonar durante o horário de atendimento que é de segunda a sábado, das 07h00 às 19h00, e o número de telefone é o 158. Mas caso queira falar com a ouvidoria, o número é (61) 2031-6275 ou (61) 2031-6797. O horário de atendimento permanece o mesmo.

Como denunciar o empregador de maneira anônima? – E-mail

Outra maneira bem prática de denunciar o empregador anonimamente é utilizando o endereço eletrônico do Ministério do Trabalho. Para realizar sua queixa por esse meio, basta enviar uma mensagem para o seguinte e-mail: ouvidoriageral@mte.gov.br. Uma dica para quem optar por esse canal é de, caso seja possível, anexar imagens, vídeos ou mesmo mensagens de voz que corroborem com aquilo que está sendo descrito na mensagem.

Como denunciar o empregador de maneira anônima? – Aplicativo

Os aplicativos têm se mostrado cada vez mais um facilitador na hora de realizar diversos procedimentos e, agora, é possível denunciar o empregador de maneira anônima utilizando um app. Para isso, basta instalar o aplicativo MPT Ouvidoria no seu celular e seguir os passos que irão se mostrados na sua tela. Contudo, é importante que você se atente ao fato da necessidade de marcar as caixas que dizem que você deseja que a denúncia seja anônima ou, do contrário, os seus dados serão atrelados a queixa.

Tela de um smartphone ligado em uma sala escura
Fazer uma denúncia anônima contra o empregador pelo aplicativo certamente é um dos métodos mais fáceis, uma vez que quase todo mundo possui um aparelho compatível com o app.
(Imagem: farukgarib via Pixabay)

O aplicativo é bem intuitivo de ser usado, mas uma ótima dica para quem optar por essa funcionalidade é, se possível, também anexar arquivos que validem o que foi descrito nas mensagens, pois o aplicativo tem uma página dedicada somente para isso. O app está disponível tanto para Android quanto para iOS.

O que acontece depois que a denúncia é feita?

Uma dúvida que a grande maioria das pessoas têm é o que acontece assim que a denúncia é feita. A verdade é que essa é uma questão bem pertinente ao assunto. Afinal de contas, se uma reclamação foi feita ao ministério do trabalho, o que mais se deseja é que a situação seja resolvida o mais rápido possível. No entanto, esse é um ponto que nem sempre fica bem esclarecido.

Mas o que irá acontecer posteriormente a sua denúncia depende de por onde a reclamação foi feita. No geral, a posição que se toma é de, primeiramente, averiguar a situação. Se a denúncia foi direcionada a um restaurante, por exemplo, a primeira coisa a se fazer a conferir se o relato é verossímil. Se a denúncia diz respeito a falta de higiene, é provável que um representante vá até o estabelecimento e confira se o relato condiz com a realidade.

Vista de cima do interior de uma cafeteria
Se o local do qual foi vítima de uma denúncia foi um restaurante ou cafeteria, por exemplo, certamente o que deve acontecer é um fiscal ir averiguar se a denúncia corresponde com o que foi relatado na denúncia.
(Imagem: Free-Photos via Pixabay)

Depois disso, se constatado que a denúncia não é falsa, um outro representante irá abordar o dono do estabelecimento numa tentativa de melhorar a situação. Em primeira instância, não será aplicado multa ao dono do estabelecimento, mas pode acontecer de o restaurante ficar fechado até que as obrigações ditas pelo oficial sejam cumpridas.

Geralmente, se dá um período de uma semana para que todas as inconsistências sejam arrumadas. Depois desse tempo, o oficial voltará ao estabelecimento. Se constatado que os problemas continuam, uma multa será aplicada até que todas as inconsistências sejam resolvidas. Mesmo que tenhamos dado um exemplo de um restaurante, o mesmo se aplica para outras ocasiões.

O estabelecimento corre risco de ser fechado?

Muitas pessoas deixam de realizar uma denúncia por achar que a empresa irá fechar e, como consequência, perderá o emprego. Essa é a grande preocupação dos brasileiros, haja vista que todos tem contas a pagar. No entanto, na prática, não é bem assim que acontece. É verdade que o a empresa/estabelecimento corre risco sim de ser fechado, mas essa é uma situação que deve ser esclarecida.

Como no exemplo dado anteriormente, há alguns posicionamentos que devem ser feitos antes de o dono da empresa ser constatado. Portanto, os representantes do ministério do trabalho ainda darão uma chance para que todas as inconsistências sejam resolvidas. E a realidade é que nenhum empresário quer que o seu estabelecimento seja fechado, pois isso irá gerar consequências negativas.

Estabelecimento com uma placa escrito "fechado"
Muitas das vezes, os autores da denúncia não querem que o estabelecimento feche, apenas a resolução do problema. Para tanto, é importante que você saiba que existe a possibilidade do comércio/empresa ser fechado, mas é uma probabilidade baixa.
(Imagem: RyanMcGuire via Pixabay)

Portanto, isso quer dizer que a probabilidade de o estabelecimento fechar é pequena, mas não inexistente. O prazo que o ministério do trabalho dá para que os problemas sejam resolvidos é grande. E caso essas incoerências não sejam resolvidas dentro do prazo estipulado, multas começarão a ser aplicadas. O intuito do ministério não é fechar estabelecimentos, mas sim garantir que não haja infixidez trabalhistas.

Isso quer dizer que você pode ficar um pouco mais sossegado sobre esse assunto, uma vez que o ministério irá fazer de tudo para que a empresa não seja fechada.

Como posso acompanhar o andamento da denúncia?

Assim que a denúncia é feita e o seu caso é enviado para o órgão interno que irão investigar os fatos, é provável que você queira saber como está o andamento do seu caso. Isso é essencial para que o autor da denúncia tenha certeza de que o seu caso foi enviado para as devidas autoridades. A realidade é que é totalmente possível acompanhar o andamento da sua reclamação. E, diferente do que alguns podem pensar, não é tão difícil.

Esse acompanhamento deve ser feito com o auxílio da internet. Caso você tenha feito a denúncia pelo aplicativo, assim que ocorrer a comprovação das irregularidades, o autor da denúncia irá receber um alerta pelo próprio aplicativo. Agora, se você fez a denúncia anônima pelo telefone, o método para acompanhar o andamento é outro um pouco diferente.

Algumas pessoas pensam que por ser uma denúncia anônima, não é possível conferir o andamento, mas isso não é verdade. Caso você tenha utilizado o telefone para fazer a reclamação, é possível solicitar que o acompanhamento do caso por e-mail. Para isso, é só fazer essa solicitação no momento que terminar de fazer a sua reclamação.

Teclado retroiluminado de um notebook
Caso você tenha denunciado o empregador por uma plataforma online, saiba que a única maneira de acompanhar o andamento da denúncia é através do seu e-mail. Portanto, certifique-se de que preenche todos os dados corretamente.
(Imagem: robinams via Pixabay)

Caso você tenha feito a reclamação por e-mail, basta solicitar, na própria mensagem de denúncia, que o andamento do caso seja enviado para o próprio endereço eletrônico. Mas caso você tenha utilizado o formulário eletrônico, é possível informar o seu e-mail no próprio formulário. Dessa forma, você irá receber o andamento da sua denúncia por intermédio do endereço eletrônico.

O artigo termina por aqui, mas se você gostou das informações que aqui foram citadas, não deixe de compartilhar nas suas redes sociais para que outras pessoas também aprendam como realizar uma denúncia anônima. Nos vemos na próxima!

Renato

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