Como Encontrar o Ministério do Trabalho da Minha Cidade?

Como Encontrar o Ministério do Trabalho da Minha Cidade?

Como Encontrar o Ministério do Trabalho da Minha Cidade?

Renato Dias 10 de maio de 2021 Trabalho & Emprego

O ministério do trabalho é um órgão de extrema importância para todos os trabalhadores que dependem da CLT. Afinal de contas, é através desse ministério que é possível relatar problemas ou mesmo realizar denúncias. Portanto, por ser um órgão aliado nas causas trabalhistas, é essencial que se saiba onde encontrá-lo para, sempre que precisar, se dirigir até ele e relatar os possíveis problemas que se encontram numa empresa.

Um problema só pode ser resolvido se a parte responsável estiver ciente que há uma questão que deve ser solucionada. Sendo assim, para poder resolver qualquer questão trabalhista, é fundamental saber como encontrar o Ministério do Trabalho na sua cidade, visto que ele é o órgão responsável por averiguar assuntos concernentes às leis tralhistas. E é sobre isso que iremos falar nesse artigo.

O Ministério do Trabalho é um órgão de fundamental importância aos trabalhadores que de certa forma são reparados pela CLT. Sendo assim, para essas pessoas, é fundamental saber como encontrar o ministério do trabalho na sua respectiva cidade.
(Imagem: jarmoluk via Pixabay)

Saber como encontrar o ministério do trabalho na sua cidade é fundamental. Qualquer trabalhador, a qualquer momento, pode ser vítima de abusos pessoais ou até mesmo de divergências dos direitos prescritos na CLT. O descumprimento de leis é uma situação bem grave e que deve ser imediatamente alertada aos órgãos responsáveis. No entanto, quando não se sabe onde encontrá-los, torna-se difícil dar continuidade a esse procedimento. Mas se você quer ficar por dentro desse assunto, basta continuar nesse post!

O que é o Ministério do Trabalho?

Criado no ano de 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas, o seu objetivo inicial era de fiscalizar que todas as leis existentes fossem devidamente cumpridas. Contudo, primordialmente, essa fiscalização tinha enfoque em aniquilar as situações de trabalho análogo a escravidão. Mas, com o passar do tempo, foi-se observando novas demandas e, dessa forma, o ministério do trabalho passou a ter mais responsabilidades do que as anteriores.

Inicialmente, o ministério do trabalho era focado em acabar com qualquer tipo de trabalho análogo à escravidão ou em situação desumana. No entanto, com o passar do tempo, esse órgão acabou recebendo mais responsabilidades.
(Imagem: Maaark via Pixabay)

Saber quais assuntos compelem a esse órgão é fundamental. Afinal, caso algum dia você passe por uma situação em seu ambiente de trabalho do qual você se vê obrigado a tomar alguma atitude, já saberá para onde recorrer. Uma coisa que deve ser levada em conta é que os atuais ministérios possuem pastas muito bem divididas. Por isso é tão essencial conhecer todos os detalhes. Apesar de o Ministério do Trabalho ter sido extinto, ele se tornou uma secretaria especial do Ministério da Economia. Portanto, ele continua com as mesmas responsabilidades e importância.

Qual foi o impacto decorrente da criação do Ministério do Trabalho?

O impacto social que esse ministério ocasionou foi realmente muito alarmante, pois até então, apesar de ter leis, não havia nenhum órgão que averiguasse que tudo estava sendo seguido a risca. Foi a partir da data de criação que várias medidas foram tomada. Por exemplo; atitudes como a regulamentação de atividade sindical, abrindo portas para a criação dos sindicatos, uma associação de apoio aos trabalhadores.

Além disso, também é possível citar o impacto que gerou na então constituição. Foi a partir desse período que deu-se início a carteira profissional, regulamentação do trabalho feminino e infantil e o estabelecimento de juntas de conciliação de conflitos entre funcionário e patrão. Ou seja, esse foi somente o pontapé inicial para a conquistas de novos direitos que literalmente revolucionou o mercado de trabalho.

Antes da implementação do ministério, tudo era praticamente “liberado”. Foi apenas depois da criação do Ministério do Trabalho que muita coisa começou a ser regulamentada, como por exemplo o trabalho feminino e infantil.
(Imagem: Shlomaster via Pixabay)

Foi a partir da criação desse ministério que surgiu os institutos de aposentadoria e pensões, o direito ao salário mínimo, jornada de trabalho de oito horas, descanso semanal, férias remuneradas e indenização por dispensa sem justa causa. Em vista de tudo isso, pode-se facilmente afirmar que esse órgão foi um colaborador essencial nas conquistas dos direitos trabalhistas. E justamente por esse motivo é fundamental saber como encontrar o ministério do trabalho na sua cidade.

O Ministério do Trabalho foi extinto?

Um dos principais comentários que se faz a respeito desse assunto é de que o Ministério do Trabalho foi extinto. Diante disso, diversas outras questões vem surgindo, e isso só acontece devido a desinformação. Muitas pessoas falam que como esse ministério não existe mais, não é possível fazer denúncias anônimas nem mesmo recorrer aos próprios direitos. No entanto, quem pensa desse jeito, está completamente errado.

Para poder compreender melhor essa questão, é necessário explicar um pouquinho de política. Esses rumores se iniciaram quando, em 3 de dezembro de 2018, o ministro Onyx Lorenzoni confirmou que após 88 anos de atividade, esse ministério seria descontinuado. Contudo, o que muitos não sabem é que mesmo tendo sido oficialmente extinto em 1 de janeiro de 2019, ele passou a ser uma secretaria.

Portanto, isso quer dizer todas as atribuições detido ao Ministério do Trabalho são as mesmas. Em suma, só mudou o nome e deixou de ser específico, uma vez que não há mais ministros exclusivos para tal funcionalidade. Agora, essa secretaria é administrada pelo Ministério da Economia, pois se tornou uma secretaria especial.

Como encontrar o ministério do trabalho da minha cidade?

Atualmente, com os avanços tecnológicos, não é tão difícil encontrar o ministério do trabalho da sua cidade, mesmo porque o próprio órgão possui um site onde você consegue encontrar todas as sedes espalhadas pelo Brasil, onde todas estão muito bem organizadas por estado. Ao comparecer em uma dessas redes de atendimento, você pode requisitar alguns serviços, bem como a possibilidade de fazer uma denúncia anônima ao ministério do trabalho, por exemplo, um dos maiores motivos que faz com que alguém procure esse órgão.

Para saber onde encontrar o ministério do trabalho da sua região é bem simples, basta acessar o site da secretaria de trabalho na aba voltada para a Rede de Atendimento. Lá, para poder ter acesso ao ministério mais próximo da sua residência, é necessário primeiramente informar os dados solicitados que, em seguida, o site irá mostrar as unidades disponíveis.

Ao informar corretamente os dados solicitados, deverá aparecer na sua tela as unidades correspondentes que atendem a sua solicitação.

Por exemplo, se você mora em Florianópolis, basta apertar sobre o estado “SC” e, em seguida, procurar a respectiva cidade. Porém, pode acontecer de nenhum resultado aparecer para você. Se isso acontecer, muito provavelmente é porque não existe mais nenhuma unidade na sua região ou apenas não atende o assunto do qual você deseja tratar.

Quais as responsabilidades do Ministério do Trabalho?

Agora que você já sabe como encontrar o ministério do trabalho da sua cidade, pode ser muito interessante compreender quais são as responsabilidades desse órgão, pois certamente você não quer se dirigir até uma rede de atendimento e descobrir que o seu tipo de problema não pode ser resolvido ali. Então, para que você não perca a viagem, confira quais são as responsabilidades desse ministério.

É verdade que o Ministério do Trabalho é reponsável por assuntos concerentes às leis trabalhistas, mas pode ser interessante saber quais exatamente são as suas responsabilidades, pois isso garante que você está procurando o órgão correto para o seu problema.
(Imagem: igorovsyannykov via Pixabay)

Um principais motivos que faz com que as pessoas procurem esse órgão é saber como fazer denúncia anônima ao ministério do trabalho e de fato é possível solicitar esse serviço ao estar lá, pois ele atua como um órgão fiscalizador que previne práticas e ações injustas contra os trabalhadores. Porém, além dessa responsabilidade, compele também ao ministério produzir pesquisas e dados relacionados ao mercado de trabalho. Outras responsabilidades imbuídas a esse ministério são:

  • Realização do Registro Profissional;
  • Fiscalização e controle do trabalho;
  • Fiscalização do cumprimento de todas as leis trabalhistas;
  • Promover segurança e saúde no trabalho;
  • Política de imigração;
  • Política salarial;
  • Formação e desenvolvimento profissional;
  • Publicação anual da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

E essas são as responsabilidades incumbidas a esse ministério. Portanto, caso você sofra ou presencie qualquer violação a CLT, não deixe de contatar esse órgão. É válido salientar, também, que é possível entrar em contato com esse ministério por telefone, basta ligar para o número 158. Mas caso queira falar com a ouvidoria, o número é (61) 2031-6275 ou 2031-6797, e o atendimento por telefone é feito de segunda a sábado, das 07h00 às 19h00.

Conclusão

Como foi possível perceber, o Ministério do Trabalho tem uma importância indiscutível. Ele é responsável por gerenciar e evitar que as inconformidades trabalhistas aconteçam. Portanto, é fundamental que toda pessoa saiba como encontrar o Ministério do Trabalho na sua cidade, já que essa é a única maneira de receber um respaldo caso seja vítima de qualquer contradição à CLT.

Além do mais, também deve-se ter em mente que mesmo esse ministério ter sido extinto, as coisas não mudara. Isso quer dizer que ainda é possível se dirigir até um ponto de atendimento e relatar a sua história e, caso queira, realizar uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho. Diferente do que muitos pensam, o MTE não deixou de existir, apenas se transformou uma secretaria do Ministério da Economia.

O post termina por aqui, mas se você gostou dessas informações e acha válido compartilhar com outras pessoas para que elas também saibam onde encontrar o ministério da sua cidade, não deixe de compartilhar nas suas redes sociais. No mais, confira outros posts do site, pois certamente você irá se identificar com alguns deles. Até a próxima!

Otimizado por Lucas Ferraz.